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Flor da Serra do Sul, PR °min °max

Câmara Técnica avalia ações que medem ICMS Ecológico do município

=”javascript:popup(‘/pop-up/noticias.asp?id=777&img=01’);”>Para tanto, em contrapartida o município realiza uma série de ações ambientais, que periodicamente são avaliadas por uma Câmara Técnica. No dia 27 de março, os integrantes da Câmara estiveram em Flor da Serra para a 10ª avaliação.



A apresentação das ações à Câmara contou com a presença do prefeito sulflorense, Paulo Savaris; vice-prefeito e secretário municipal de Agricultura, Josemar Tomazzini; secretário municipal de Meio Ambiente, Nelson Kunsler; presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Mariano; diretora do Departamento de Educação Ambiental, Liane Sustakowiski; conselheiros municipais, técnicos da Emater, vereadores, secretários municipais e toda a equipe de trabalho da secretaria municipal do Meio Ambiente.



Os integrantes da Câmara Técnica representam o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Regional de Saúde de Francisco Beltrão, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB), Universidade Estadual do Oeste (Unioeste), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Sanepar.



Pela manhã, foram apresentadas as ações ambientais realizadas no município em 2011, como proteção de fontes, readequação das estradas, construção e reformas de cercas nas propriedades, plantação de mata ciliar protegendo nascentes de água, palestras e visitas de alunos às comunidades do interior, projeto Cada Comunidade uma Flor, projeto de Proteção do Solo, proteção dos mananciais de água na bacia do rio Marrecas, entre outras.
À tarde, aconteceram as visitas técnicas nos locais onde as ações foram realizadas.



Segundo Liane Sustakonski, a nota da avaliação deve sair em maio. “Na avaliação do ano passado, obtivemos a nota 7,2. Se a nota aumentar neste ano, teremos também um aumento no valor do ICMS Ecológico repassado”, explicou.


ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um tributo pago pelo Estado aos municípios que têm, em seu território, nascentes de rios que abastecem outras cidades. A bacia do rio Marrecas, formada por vários mananciais, que abastecem as cidades de Francisco Beltrão e de Salgado Filho, têm a sua nascente em Flor da Serra do Sul.



Uma legislação específica trata da ocupação do solo em municípios paranaenses com estas características, que não podem, por exemplo, ter frigoríficos instalados em seus territórios. Como contrapartida a estas restrições, recebem o ICMS Ecológico e comprometem-se com a realização de várias ações ambientais.
Fonte: Jornal da Fronteira






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