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Flor da Serra do Sul, PR °min °max

Lucinda participa de Mobilização Municipalista

A prefeita Lucinda Ribeiro de Lima Rosa esteve em Brasília no início deste mês participando da Mobilização Municipalista contra a extinção dos municípios de até 5 mil habitantes que não arrecadam com os impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) mais de 10% sobre o total da receita. Flor da Serra do Sul é um entre os 1.217 municípios brasileiros que correm o risco de serem extintos e assim incorporados por municípios vizinhos de maior porte.

“Se isto acontecer vai ser muito triste. Muito triste mesmo. Quem mais vai sofrer é a população de baixa renda, ou alguém acha que em grandes cidades as prefeituras conseguem dar a assistências que estas pessoas precisam. Quero ver quem vai estar correndo com um doente pra lá e pra cá, como nós fizemos aqui em Flor da Serra” disse a prefeita Lucinda destacando que é nos pequenos municípios brasileiros onde se encontra os melhores índices de qualidade de vida.

Choveu forte no dia da mobilização dos prefeitos, mesmo assim mais de mil prefeitos participaram do ato. “A gente tava lá, debaixo de chuva, porquê vamos fazer de tudo para que isto não aconteça” afirma Lucinda, ciente que a sua gestão encerra em dezembro do próximo ano, mas que esta luta deve iniciar agora.

Saiba o que é a PEC 188/2019

A PEC/188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, foi uma das três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo governo federal em 5 de novembro. O texto faz uma série de alterações na atual legislação, sobretudo nas relações entre os três Entes governamentais: União, Estados e Municípios. Algumas atendem demandas históricas do movimento municipalista, mas outras, além de não atacarem os reais problemas da administração local e da relação interfederativa, exigem amplo diálogo do poder público com o Parlamento e a população. Merece atenção a proposta de extinguir municípios de até 5 mil habitantes que não tenham uma arrecadação dos impostos municipais – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Móveis (ITBI) – maior que 10% sobre o total da receita.

Existem 1.252 Municípios com menos de 5 mil habitantes. Destes, 1.217 – ou seja, 97,2% – não atingem o parâmetro fiscal da proposta. A Confederação Nacional de Municípios e as entidades municipalistas e microrregionais entendem que a extinção de um município não pode ser avaliada considerando somente a “arrecadação própria”. O conceito é equivocado, pois desconsidera transferências previstas na Constituição Federal que são arrecadadas pela União e pelos Estados, mas se inserem no conceito de distribuição de receitas e responsabilidades do pacto federativo e pertencem aos municípios e população local.

Pela PEC, a receita própria seria reduzida aos tributos arrecadados diretamente pelos municípios, cujos valores não correspondem ao real potencial arrecadatório por uma série de limitações no próprio sistema de recolhimento. Não se pode definir que um município é bom ou ruim sem ouvir a população que vive nessas localidades. Segundo dados do IBGE, são 4.096.247 habitantes espalhados em todo o território nacional, que possuem sua cultura, suas raízes e sua dinâmica econômica, e que têm um bem-estar social, na maioria das vezes, melhor do que nas grandes cidades.

Municípios que podem ser extintos:

Dos 5.568 municípios brasileiros, 4.585 (82%) ficaram abaixo do mínimo de 10% da arrecadação própria.

1.252 municípios, ou seja, 22,5% do total do país, têm menos de 5 mil habitantes. Destes, 1.217 (97%) não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

4.096.247 habitantes vivem nos municípios que seriam extintos. Os municípios terão até 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira.