Sobre a Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo

Flor da Serra do Sul, PR °min °max

A Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo do Município de Flor da Serra do Sul foi criada pela Lei nº 088/97 sendo o Órgão que tem por finalidade:

I – Executar atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços a comunidade;
II – Executar atividades concernentes à elaboração de projetos e obras públicas e aos respectivos orçamentos;
III – Promover a construção, pavimentação e conservação das estradas, caminhos municipais e vias urbanas;
IV – Promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis as obras e serviços a cargo da Prefeitura;
V – Manter atualizada a Planta Cadastral do Município;
VI – Fiscalizar o cumprimento das normas referentes as construções particulares;
VII – Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
VIII – Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais;
XIX – Promover a construção de parques, praças, jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natura;
X – Administrar os serviços de produção de tubos e outros materiais de construção;
XI – Promover a construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água potável e do esgoto sanitário;
XII – Executar atividades relativas a prestação e manutenção dos serviços públicos locais, tais como, limpeza pública, cemitérios, matadouros, mercados, feiras livres e iluminação pública;
XIII – Operar, manter e conservar os serviços de água potável e de esgoto sanitário;
XIV – Administrar os serviços de trânsito em coordenação com os Órgãos do Estado;
XV – Administrar os parques e jardins do Município;
XVI – Promover a arborização dos logradouros públicos;
XVII – Fiscalizar os serviços públicos ou de utilidades pública concedidos ou permitidos pelo Município;
XVIII – Manter a guarda municipal;
XIX – Efetuar a coleta de lixo;

– A Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo compõem-se dos seguintes Departamentos, subordinados ao Titular:

I – Departamento de Obras e Serviços Urbanos
II – Departamento de Estradas de Rodagem