Recomendações

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10 recomendações para fazer do Plano Diretor Participativo uma ferramenta para construir a cidade de todos

1 – Participação em todas as etapas

Todo o processo do Plano Diretor deve ser acompanhado pela sociedade civil: leitura da realidade municipal, levantamento das potencialidades e conflitos, elaboração de propostas, pactuação de soluções, aprovação na câmara de vereadores, implementação e revisão – deve ser acompanhado pela sociedade civil.

2 – Informação com linguagem simplificada

O Plano Diretor deve utilizar uma linguagem simples, para facilitar a participação dos atores sociais envolvidos na sua elaboração.
Informação é fundamental para planejar. Por isso a elaboração do plano deve prever a atualização das informações territoriais, prediais e demográficas sobre a cidade, melhorando os cadastros, mapas e base de dados.

3 – O lugar e a forma de ocupação do espaço para todas as atividades e segmentos sociais

Dentro do plano deve estar incluída a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela urbana ou rural, privada ou pública. Assim se define a função social da propriedade. Os instrumentos para implementar estas definições, assim como as formas de fiscalização e controle destas destinações, devem estar contidos no plano.

4 – Terra para baixa renda

É preciso garantir no plano áreas bem localizadas na cidade para moradia de famílias de baixa renda e para suas atividades econômicas, promovendo a utilização de imóveis vazios servidos por infraestrutura urbana, utilizando os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade. A demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no plano é fundamental para a implementação desta destinação.

5 – Regularização e preservação

Deve-se prever a regularização das áreas consolidadas ocupadas por população de baixa renda, apontando os investimentos necessários para sua urbanização. Também é importante prever a preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental do município; integrar as normas e legislação federal e estadual, bem como os instrumentos e meios de controle.

6 – Planos temáticos

É preciso definir as diretrizes e definir prazos para a elaboração de planos específicos para
habitação, saneamento ambiental (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos), mobilidade urbana e transporte coletivo, dando especial atenção para a integração desses temas, principalmente o uso do solo e transportes.

7 – Investimentos

O Plano Diretor também deve conter os instrumentos para o financiamento do desenvolvimento urbano. Deve definir fontes de recursos – com destaque para a política fiscal (IPTU, entre outros) – buscando a recuperação e a valorização de terras originadas por investimentos públicos. Deve também priorizar os investimentos, orientando a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) e leis orçamentárias municipais.

8 – Gestão

Devem ser criados fóruns e instrumentos de gestão e acompanhamento da implementação e revisão do Plano Diretor. Considerar os fóruns e conselhos e outros mecanismos participativos já existentes na cidade.

9 – Prioridades e implementação

O Plano Diretor precisa definir com clareza suas prioridades. As etapas de implantação, os recursos disponíveis, quem implementará e as formas de sua revisão periódica.

10 – Integração

Na sua elaboração, o Plano Diretor deve levar em consideração as políticas estaduais, federais e regionais: a necessidade de uma gestão que compartilhe e coopere com os demais entes federativos, contando inclusive com a criação de consórcios públicos e considerando as particularidades de regiões metropolitanas, bacias hidrográficas, entre outros agrupamentos.