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Flor da Serra do Sul, PR °min °max

O projeto de Lei do Executivo de Flor da Serra do Sul autoriza os serviços particulares de máquinas


A criação do programa de subsídios dos trabalhos de máquinas permite que a Administração Municipal faça serviços de caráter particular aos munícipes que desempenham atividades agropecuárias, comerciais, industriais, que geram emprego e renda e trabalhos para melhorias nas propriedades rurais e urbanas.


O presidente da Câmara de Vereadores, Ênio Machado (PP) destaca que os serviços destinados a geração de emprego e renda terão subsídio de 100% nas primeiras 20 horas dos equipamentos, sendo que de 20 horas até 40 horas o desconto será de 50%.


Outro ponto do projeto que Ênio chama a atenção é que os trabalhos para a construção, reforma ou ampliação de tanques para a psicultura terão o subsídio de 50% do valor da hora máquina até o limite de 15 horas. Alguns serviços que não ultrapassarem 2 horas o subsídio da maioria das máquinas poderá ser de 100% do valor, como é o caso do trator de esteira que a prefeitura recebeu em 2008.


O projeto prevê que havendo necessidade de licença de órgãos ambientais, o proprietário deverá providenciar. Além disso, não serão executados serviços em áreas de preservação permanente e com declive superior a 45 graus.


=”Os serviços serão feitos por comunidades definidas pela coordenação do Programa, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Administração Pública Municipal. Por isso, serão realizadas reuniões para explicar sobre o funcionamento do programa e montar o cronograma de obras.


 


TABELA DE VALORES E SUBSÍDIOS