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Flor da Serra do Sul, PR °min °max

Administração trabalha para regularização fundiária

=”javascript:popup(‘/pop-up/noticias.asp?id=523&img=01’);”>No dia 20, a Administração Municipal de Flor da Serra do Sul realizou uma Audiência Pública para regularização fundiária do perímetro urbano do distrito de Tatetos, interior do município.



O problema de regularização existe há mais de 40 anos e agora os proprietários estão prestes a ter suas escrituras em mãos. Inicialmente o loteamento das propriedades era de responsabilidade do INCRA. Mais tarde o INCRA doou 16 hectares à Prefeitura para que ela regularizasse o loteamento.



 Romalino da Luz Rolin é um dos proprietários dos 57 lotes que precisam ser regularizados. “Moro na comunidade de Tatetos e aguardo pela regularização há pelo menos 35 anos” comenta Romalino eufórico pela escritura.
De acordo com o prefeito municipal Paulo Roberto Savaris os proprietários que precisam regularizar a situação terão o prazo até o dia 20 de outubro de 2011. Passado este tempo, quem não regularizou além das taxas já cobradas terá que pagar o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Moveis). 



Para conseguir regularizar a situação os proprietários isentos do ITBI terão um custo total de R$ 474 com a documentação. A este valor está somada uma taxa de R$ 50, cobrada pela prefeitura. “Estamos cobrando esta taxa porque legalmente o município não pode doar os lotes, mas o valor arrecadado será revertido à comunidade” garante Paulo.
“O preço estipulado não é elevado. Se for preciso eu pago até mil reais para que a situação realmente seja resolvida” afirma Jair da Costa frisando que com a documentação eles terão mais opção e oportunidades de investimentos, como as linhas de crédito disponibilizadas pelo Governo Federal para construções em perímetro urbano. O sulflorense Guerino Isotton também comemora, pois agora poderá financiar e construir uma casa melhor no seu lote de 600 m².



“Com a regularização dos lotes, empresas como a Copel, Sanepar e a Rede de Telefonia Móvel poderão investir na comunidade” finaliza Paulo. Com a colaboração da população da linha Tatetos, apresentando a documentação necessária, boa parte das escrituras públicas será entregue até o final deste ano.


 






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